Termos e Condições

1. Identificação das Partes

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a contratação dos serviços prestados pela Foundra Consultoria Operacional, com endereço na Rua Oscar Freire, 725 — Jardins, São Paulo - SP, CEP 01426-001, inscrita nos termos da legislação brasileira ("Foundra"), e o cliente pessoa jurídica que solicita e contrata os serviços ("Cliente").

O aceite formal de uma proposta comercial ou o início de qualquer engajamento implica a concordância integral com estes Termos.

2. Objeto dos Serviços

A Foundra presta serviços de consultoria operacional voltados à organização e estruturação de operações internas de startups. Os serviços incluem:

• Revisão e diagnóstico da configuração operacional da empresa (Readiness Snapshot);
• Implementação de estruturas operacionais, documentos internos, rotinas de registro e templates (Foundations Build Sprint);
• Assessoria contínua em processos, documentação e planejamento operacional (Growth Operations Retainer).

Todos os serviços têm caráter exclusivamente operacional e de organização empresarial. A Foundra não presta assessoria jurídica, contábil, financeira ou qualquer serviço que exija habilitação profissional regulamentada.

3. Escopo e Limitações

Os serviços da Foundra abrangem documentação interna, fluxos de trabalho, registros operacionais e políticas internas de caráter administrativo. Estão expressamente fora do escopo:

• Orientação jurídica sobre contratos, responsabilidades ou obrigações legais;
• Planejamento tributário ou declarações fiscais;
• Consultoria financeira ou projeções de investimento;
• Representação perante órgãos públicos ou instâncias regulatórias;
• Qualquer atividade que demande registro em conselho profissional.

Para questões que demandem tais especialidades, o Cliente deve buscar profissionais habilitados nas respectivas áreas.

4. Proposta Comercial e Contratação

A prestação de serviços tem início com a aceitação formal de proposta comercial emitida pela Foundra, que especifica escopo, prazo, valor e condições específicas do engajamento. Em caso de divergência entre a proposta e estes Termos, prevalece o que estiver estabelecido na proposta.

Alterações de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito entre as partes, com ajuste de prazo e valor quando aplicável.

5. Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos na proposta comercial. O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão temporária dos serviços, sem prejuízo das demais disposições contratuais. Reembolsos são tratados individualmente conforme o contrato de cada engajamento.

6. Prazo e Entregáveis

Os prazos de cada entrega são estimados com base nas informações disponíveis no início do engajamento. Atrasos causados por falta de informações, indisponibilidade do Cliente ou fatores fora do controle da Foundra podem impactar os cronogramas originalmente previstos.

A Foundra envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos pactuados e comunicará ao Cliente, com antecedência, qualquer necessidade de ajuste.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o engajamento. A Foundra não divulgará dados, documentos ou informações internas do Cliente a terceiros sem autorização prévia e por escrito, exceto quando exigido por lei.

O Cliente, por sua vez, compromete-se a não divulgar metodologias, templates e materiais proprietários da Foundra sem autorização expressa.

8. Propriedade Intelectual

Os documentos, templates e materiais operacionais produzidos especificamente para o Cliente durante o engajamento são de propriedade do Cliente após a quitação integral dos valores devidos. Metodologias, frameworks, ferramentas e conteúdos genéricos desenvolvidos pela Foundra permanecem como propriedade intelectual da Foundra.

9. Responsabilidade

A Foundra atua com diligência na prestação dos serviços contratados. No entanto, não pode ser responsabilizada por resultados de negócio, decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais produzidos, ou por questões que extrapolem o escopo operacional e organizacional dos serviços.

A responsabilidade total da Foundra, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento específico a que a reclamação se refere.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, sem necessidade de justificativa. No caso de engajamentos de escopo fixo, valores proporcionais às entregas já realizadas serão devidos.

Em caso de descumprimento material dos Termos por qualquer das partes, a rescisão imediata é facultada à parte não inadimplente, com comunicação formal.

11. Comunicações

Todas as comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail. O endereço de contato da Foundra é info@{{DOMAIN}}. O Cliente deve manter seus dados de contato atualizados durante toda a vigência do engajamento.

12. Alterações nestes Termos

A Foundra pode atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações relevantes, o Cliente será notificado por e-mail ou pelo site. A continuidade do engajamento após a notificação implica a aceitação dos novos termos. Para contratos em vigor, as condições originalmente pactuadas permanecem válidas salvo acordo em contrário.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
Foundra Consultoria Operacional
Rua Oscar Freire, 725 — Jardins, São Paulo - SP, CEP 01426-001
Telefone: +55 (11) 3083-6429
E-mail: info@{{DOMAIN}}